Ministro da Justiça anula condenação de mensaleiros

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, publicou decreto esta manhã no qual “determina que a condenação dos réus da Ação Penal 470 está anulada.”
Segundo o ministro, a medida se deu em razão da má repercussão que a liberdade dos condenados tem gerado no país.
“É complicado para a população compreender que não é necessária a prisão antes do trânsito em julgado. Isso tava afetando a credibilidade do Judiciário”, disse o ministro.
Setores da oposição se revoltaram contra a medida, alegando que, caso prevaleça, deverá suscitar arquivamento de todos os processos referentes a crimes de corrupção que envolvam políticos.
“A Constituição garante o princípio da isonomia”, disse um deputado de oposição que não quis ser identificado.
Para os ministros do STF, no entanto, a decisão de Cardozo é “inaceitável”.
Segundo eles, o decreto fere a independência dos poderes da Républica.
Cardozo minimiza as críticas, dizendo que “como é o presidente que nomeia os ministros do STF, não há mais o que falar. Já temos maioria mesmo e fezemos o que acharmos mais adequado. Publiquei o decreto e eles deveriam me agradecer por poupar-lhes trabalho”, afirmou.
O Diretório Nacional do Partido dos Trabalhadores divulgou nota afirmando que a medida “É uma vitória da democracia sobre o autoritarismo”.