Comissão de Constituição e Justiça aprova projeto de lei que aumenta maioridade penal para 21 anos


CCJ quer maioridade penal de 21 anosA Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Federal aprovou esta tarde projeto de lei que aumenta a maioridade penal para 21 anos de idade.
Conforme consta na justificativa do projeto, “não é com medidas repressivas que se combate os atos delituosos com participação de menores. A medida adequada para por fim à violência se dar por meio da educação e cultura, não com prisões”.
O projeto deve ser votado no plenário ainda este mês, e caso seja aprovado, vai tornar inimputável toda pessoa até 21 anos de idade que cometer delito, submetendo-a, quando for a caso, a medidas socioeducativas, ao invés de penas privativas de liberdade.
Para a secretária nacional de direitos humanos, Maria do Rosário, “o projeto é um avanço, pois mostra que o Estado brasileiro não tem mais a postura de criminalizar a juventude”.
A Anistia Internacional também elogiou a iniciativa, e disse que a mesma deve servir de exemplo para todos os países do mundo.

63 thoughts on “Comissão de Constituição e Justiça aprova projeto de lei que aumenta maioridade penal para 21 anos

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  1. Loucos, completamente loucos.Meu Deus do céu, até quando este tipo de gente vai ficar cega?Criminoso psicopata NÃO TEM IDADE, não deveriam mudar nada, só dar ao juiz o direito de julgar crimes hediondos como crimes hediondos.

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    1. agora vão matar a vontade. essa maria do rosário deveria levar uns marginais menores pra morar com ela, já que são tão bons, ou pais de incompetentes afff menores estão massacrando a população, educação pra bandido é cadeia em regime fechado, eles não gosta de conversa, ACORDA BRASILLLLL

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  2. sinceramente, eu desejo que um dia bem próximo o filho, pai, ou parente próximo de um presidente da república, senador ou qualquer político influente dessa merda de país seja sequestrado, torturado e morto por um menor, só assim eles irão acordar.

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      1. Já aconteceu, uma filha de um senador foi estuprada, porém não foi em suas partes intimas, a lei brasileira na época não considerava penetração anal como estupro, depois dessa eles mudaram a lei.

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  3. Ok, medidas socioeducativas, o pais tem educação de qualidade? Não está tendo nem para quem quer aprender quem dirá pra quem roubar e matar e não ta se importando com esse caos que o Brasil está hoje. ACho falta de respeito isso sim.

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  4. e o povo das ruas – não faz nada ? AJUDAM A MAIOR MAFIA DO PAÍS O MP A TEREM PODER ABSOLUTO e nada contra o que lhes afeta diretamente ?

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  5. quando não se tem educação normal, a nossa é anormal,´péssima, é infantilidade aprovar esta lei.O castigo para qualquer ser humano é um ponto de limite para se fazer certas coisas.TEMOS DE MOLDAR QUANDO SE É JOVEM, e não castigar depois de velho.Deixar fazer muitas vezes, para depois castigar, isso é baboseira, não funciona.presidio é muito caro para nosso bolso. ESCOLAS DE QUALIDADAE SAEM MUITO MAIS BARATO E VAI SOBRAR MUUUUITO DINHEIRO AINDA PARA OS POLITICOS SACAEREM NOSSOS COFRES PUBLICOS. ESTÃO QUERENDO APODRECER A CLASSE B e C PARA NÃO COBRARMOS MAIS NADA, DE TÃO CANSADOS DE CORRERMOS DE PIVETES ASSASSINOS. MAIOR IDADE AOS 16, URGENTE. SE PODEM VOTAR, PODEM SER PRESO!!!!

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  6. Acho que a maioridade penal deveria ser pelo menos 35 anos para homens, pois é comprovado que a adolescência do homem vai até os 35. Já a mulher, por ser mais madura, deveria ter maioridade a partir de 12 anos.

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  7. vamos para as rua protestar, não podemos mais ver nossos familiares sendo mortos como porcos. Um bando de cambada nojenta, que todos queimem no inferno!!!!!!!!!!!!!!!!!!

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    1. Meu amigo, site de humor também é cultura. Burro deve ser voce que deveria aproveitar a mídia pra tentar ajudar o teu país fudido…

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    2. E eu que achava que a pior coisa que existia eram os comentaristas de G1, UOL etc, vim descobrir que há coisa pior. O pior acontece quando essas pessoas que não possuem o mínimo discernimento comentam em blogs de humor, escrachadamente de humor, como se a notícia fosse verdadeira.

      Tudo bem que essas pessoas já creem nas mais absurdas falácias da mídia tradicional, mas levar um blog de humor a sério parece ser ainda pior.

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  8. Esses imbecis que votaram a favor disso, devem está pensando em se beneficiar de alguma maneira desse ato. Esses burros(corruptos) que falam em educação e não sei o que, respondam-me: já começaram a desenvolver esses programas para desenvolvimento do menor, para que não matem mais famílias inteiras?????????? Então imbecis, mantenham eles presos enquanto voces não fazem o seu trabalho para que isso aconteça. Voces preferem que morram famílias inteiras aguardando esse projetos fantasiosos de voces, do que prender logo os assassinos e bandidos menores?? MAIORIDADE PENAL PARA 15 ANOS
    JÁÁÁÁÁÁÁÁÁÁÁÁÁÁÁÁÁÁÁÁÁÁÁÁ !!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!

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  9. O que esperar de um país onde quem faz as leis na sua maioria são bandidos , ladrões, estelionatário e tudo mais . eles só fazem leis
    em beneficio próprio.

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  10. ALGUÉM ESTA TIRANDO PROVEITOS DISSO, PODE ACREDITAR, ELES NÃO IRIAM ARRISCAR CABEÇAS, SEM TER ALGUÉM POR TRAZ DELES DANDO COBERTURA, 2014, ANO DE ELEIÇÃO, VAMOS DA RESPOSTAS NAS URNAS, CAMBADA DE SEM NOÇÃO, UM DIA UM MENOR DESSE FARA FESTA DENTRO DA CASA DE UM DELES. AGUARDE !!!

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  11. ELES NÃO SE IMPORTAM COM A SEGURANÇA DO POVO, PQ ESTÃO PROTEGIDOS EM TROCA DA PROTEÇÃO QUE OFERECEM AOS MARGINAIS. ALGUEM JA OUVIO NOTICIAS DE QUE A FAMILIA DE ALGUM PEIXE GRANDE DA POLITICA FOI ASSALTADA? OU FOI SEQUESTRADA, OU ASSASSINADA? POIS É, ELES ESTÃO SEGURO EM TROCA DA SEGURANÇA E PROTEÇÃO QUE OFERECEM A ESCORIA DA BANDIDAGEM, NA VERDADE SÃO OS VERDADEIROS CHEFES DE TODA DA BANDIDAGEM, TA CLARO SÓ NÃO VE QUEM NÃO QUER, PARECE QUE PARA O POVO É MUITO COMODO ACEITAR AS DETERMINAÇÕES DOS PÁRIAS E SE CONFORMAR COM A PSEUDA DEMOCRACIA. OS DITOS “DERETOS” HUMANOS, PRERROGAM APENAS PARA A MARGINALIDADE, É CLARO, POIS DEVE SER O NUCLEO GERADOR. LOGO, SE FOR REDUZIDA A MAIORIDADE PENAL, COMO VÃO GERAR NOVOS MEMBROS PARA SUBSTITUIR AS CORJAS DO SENADO E DAS RUAS?

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  12. INACREDITÁVEL!!! Essa lei aumenta o número de cidadãos de bem condenados a pena de morte por assassinato. Enquanto isso, na Inglaterra, um garoto de 13 anos foi condenado a prisão perpétua por ter assassinado um jovem. Nas condições vigentes do nosso sistema a ressocialização torna mais violento o infrator.

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      1. Pois é, ignorância é foda. Ai, se burrice fosse crime já teria caluniado tanta gente por aí, só me safaria porque estaria falando a verdade.

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  13. VERGONHA ESSA COMOSSAO,,, NÃO ESTÃO DANDO CONTA DE CONTER A VIOLENCIA NEM DE PESSOAS COM 14 ANOS DE IDADE ,,, PIOROU COM 21…. DEVEM – SE COLOCAR A DISPOSIçÃO DO POVO TODA LEI ANTES DE ENTRAR EM VIGOR ,,,, SE A MAIORIA APOIA OU NÃO,,, PORQUE ESSAS COMISSÕES SO FAZEM MERDA….

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  14. Agora aqui se vê porque na escravatura os omissidas andavam com uma bola de ferro amarrada ás pernas quando trabalhavam, quem quer ser animal feróz está sujeito a pagar por isso, se os infratores pensar bem vale mais ser onesto mas nunca abdicar dos seus direitos, há outras formas de dar a volta a qualquer país desde que o povo seja unido, sou contra sacrificar alguem, nem os animais mas, quando não houver emenda nos assassinos desde que não sejam dementes que até para esses há remédio, é melhor iliminar um que muitos mais…

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  15. JÁ QUE É PRA “fdR” PORQUE, NÃO AUMENTA A MAIORIDADE PRA 30 ANOS DE IDADE, VAI ESVAZIAR BEM AS CADEIAS PÚBLICAS. BANDO DE HIPÓCRITAS.

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  16. Olha sinceramente ,Deus tem que destruir tudo porque não tem cabimento,uma lei desta ,vamos marcar o nome deles,apar proximas eleiçaoes,que eles levem todos os menores,para a casa deles,para educar eles !

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  17. Muito interessante.Há uns dias atrás,com a onda de crimes de reconhecido e elevado grau de crueldade cometidos por menores de idade,questionado sobre a redução da maioridade penal,o Sr.ministro da Justiça disse que isso não poderia ocorrer por ser inconstitucional…prá se elevar,não seria também inconstitucional.E tem mais:”…A medida adequada para por fim à violência se dar por meio da educação e cultura, não com prisões”…como se eles nos proporcionassem tudo isso,Educação e Cultura,haja visto que funk nesse país é considerado movimento cultural,sendo que,li uma notícia de que o Ministério da Cultura gastou R$ 4 milhões em uma estátua para homenagear tal “movimento cultural”,estátua essa,que está sendo intitulada como “monumento brasileiro à p*taria”,pois a mesma,toda feita em bronze e em tamanho natural,não é nada mais que um grupo de mulheres abraçadas lado à lado com as nádegas à mostra…de extremo mau gosto.Definitivamente,esse não é um país sério.

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  18. Eles querem é seguir as idéias de Hitler, uma delas é isso ´´ causar o caos e dividir para reinar!!´´ querem por caos na nação, desordem, bagunça e eles próprios como no livro de George Orwell dar a solução deles, que é mudar a democracia para o sistema comunismo genocída

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  19. ENQUANTO AS MANIFESTAÇÕES DO GIGANTE CONTRA UM CONGRÉSSO CARANDURÚ NACIONAL FÔR MESCLADA DE INVASORES DA ORDEM PÚBLICA (COM O APOIO GOVERNAMENTAL) NÃO ACONTECEREM COM MANIFESTANTES PREPARADOS PARA RECHAÇAR DE FORMA CONTUNDENTE ESSES MISERAVEIS, ENQUANTO A OBIGATORIEDADE DO VOTO PERMANECER, ENQUANTO NÃO FOR PARA OS SETE PALMOS A GRANDE MAIORIA DOS CONGRESSISTAS PROFICIONAIS DA POLITICAGEM , DO BRASILENFIM, ENQUANTO OS BRASILEIROS DO GIGANTE NÃO ACORDAREM PARA MESMO VIOLENTAMENTE BALANÇAREM ESSE PAÍS PARA SAIR DESSA DITADURA BRANCA E TORNAREM A DEMOCRACIA UMA REALIDADE, NADA PODERÁ ACONTECER DE BOM A NÃO SER IDADE PENAL PARA 60 ANOS, DIREITOS HUMANOS NA PRESIDENCIA DA DESREPÚBLICA, PRISÃO PARA MELIANTES TRABALHADORES E PARAISO PARA OS SENHORES DOUTORES CORRUPTOS E MUITA GRANA PARA AS MILICIAS E CONTRAVENTORES…MAIS OU MENOS O QUE HOJE JA É FEITO COM O INCITAMENTO AO CRIME( GANHA-SE MAIS SENDO PRESO).
    HUGO CHAVES ESTÁ SOLTANDO FOGUETES NO INFERNO PARA A MARIA DO ROSARIO DOS DIREITOS HUMANOS ( QUE PROTEGEM OS BANDIDOS E OS PREJUDICADOS QUE SE EXPLODAM) E PARA A ANISTIA INTERNACIONAL( PROTETORA FIEL DE BANDIDOS)!
    CADÊ NÓS, VERDE E EMARELOS????? ATÉ QUANDO VAMOS AMARELAR ?????
    NRHMueller

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  20. Pessoal se empolga nos comentários.. Helloou, isso aqui eh um blog de HUMOR não de notícias!!!!! Precisa desenhar???? rsrsrsrs.. #PegadinhaRá!!!

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  21. NAO EQUE ELES QUE FORMA QUADRILHA PRA TRABALHA PRA ELES , NÃO TEM EDUCAÇÃO NÃO TEM EMPREGO MAS VAI TER O QUE BANDIDO PORQUE SE TIVER EDUCAÇÃO E EMPREGO QUEM VAI AJUDA ELES COM O TRAFICO ISSO AI MESMO NO BRASIL E ASSIM A MAIORIA DOS POLITICO TEM PARTE NO TRAFICO 21 ANOS A MAIORIA PENAL PARA E PENSA COM 21 ANOS O PIAO NUM QUE TRABAIA MAS NAO AMIGO PERDEU A CORAGEM

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  22. ISSO É TOTALMENTE ABSURDO . INFELIZMENTE VAMOS TER QUE COMEÇAR A FAZER JUSTIÇA COM AS PRÓPRIAS MÃOS. DENTE POR DENTE , OLHO POR OLHO.

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  23. E isso já está valendo!! Atendi um indivíduo trazido pela polícia para atendimento hospitalar. Ele tinha agredido e roubado um idoso o qual, para se defender, bateu com uma bengala na cabeça do rapaz. O senhor foi preso e o outro, por conta dessa nova lei, foi liberado e encaminhado para acompanhamento pelo Serviço Social da cidade e vai processar o idoso, segundo ele mesmo disse. Absurdo, não é?

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  24. O ideal seria elevar a maioridade penal para 90 anos, aí sim teríamos um país justo que não discriminaria os pobres infratores!!!

    Vamos fazer campanha!!

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  25. só pode ser piada, estão de brincadeira, o negócio é nós cidadãos de bem começarmos a nos armar. vou comprar meu 38 o quanto antes e começar a exterminar bandido já que a justiça não está nem aí pra população. Retrocesso na justiça, vergonha de ser Brasileiro.

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  26. Essa notícia é de 2013 e não tem fundamento. A proposta na época era exatamente o contrário, era do então Senador Alckmin que previa punições mais rígidas para os menores de 18 anos; no entanto não passou no congresso. Isso aí deve ser pegadinha, pois é um site de humor.

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  27. Não está longe da realidade. Jà que quem tem entre 18 e 21 anos têm certas vantagens, como o tempo de prescrição do crime ser a metade.
    Há pessoas querendo aumentar a adolescência para 25 ou 30 anos. Logo, não seria novidade quererem aumentar a idade da maioridade penal para essas idades também no futuro.
    Referências no final deste post, que trata da questão do aborto:

    fococristao.wordpress.com/2013/05/28/a-legalizacao-do-aborto-na-adolescencia-avanca-cada-vez-mais/

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  28. Estão legislando a favor da criminalidade. Os bandidos vão poder usar dos serviços dos “meninos” impunemente até os 21 anos.ais uma vez o estado se mostra imconpetente na proteção do cidadão comum, pagador de impostos que mantém esta turma nababescamente no poder. A prisão tem por finalidade, ou deveria ter: Penalização pelo crime, privar a sociedade da permanência e riscos da presença do criminoso em seu meio e por fim, a reabilitação e qualificação do mesmo para o mercado de trabalho. A não prisão, liberdade sob qualquer pretexto, do indivíduo antes do cumprimento da pena, torna o esta cúmplice dos crimes cometidos pelos mesmos. A maioria dos crminosos são reincindentes e se estivessem cumprindo integralmente suas penas, diminuiria os crimes e aumentariam as chances de recuperação dis mesmos. Se o estado não tem como recupera-los, ou mante-los presos, que se capacite para faze-lo. Omitir, é colocar a sociedade a mercê deles.

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  29. Legal gostei da atitude, se realmente for verdadeira é totalmente imprudencia daJustiça Brasileita, que dará aval para nossas Polícias arrebentar de chumbo qualquer delinqüente, nai que nao esteja correto, porem nao valerá a pena levá-los para uma delegacia então já aginem p que poderia acontecer? Kkkk eu imagino!!! Tchau, perdeu!
    O governo com essa atitude coloca o povo contra o povo… Guerra civil surgindo!!!

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  30. Não é possível, não consigo acreditar em uma coisa dessas. É melhor o brasileiro esquecer as lei da pocilga de país, se amar e cuidar de sua própria segurança.

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  31. Acho que isso não é justo!!!
    Se, para delinquir na Presidência, é preciso ter 35 anos de idade, então a menoridade penal deveria ser estendida, também, para 35 anos.
    O deputaço sergio moraes, do PQP gaúcho, já apresentou emenda para alterar a referida Lei xanafóbica.

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